VOCÊ ESTÁ PREPARADO PARA AS NOVAS REGRAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS?

A Portaria MTE Nº 933, de 05 de junho de 2025, trouxe mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros que buscam empréstimos consignados. Agora, é possível contratar múltiplos empréstimos com desconto em folha de pagamento, desde que haja margem disponível, e unificar até 9 dívidas em um único contrato, simplificando o pagamento e reduzindo a carga financeira. Com essas novas regras, os trabalhadores têm mais opções para gerenciar suas finanças e atender às suas necessidades financeiras de forma mais flexível e segura.

Rafael Padilha

7/6/20252 min read

PORTARIA MTE Nº 933: NOVAS REGRAS PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

A Portaria MTE Nº 933, de 05 de junho de 2025, trouxe mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros que buscam empréstimos consignados. Essa portaria estabelece novas regras para a contratação de empréstimos com desconto em folha de pagamento, oferecendo mais flexibilidade e opções para os trabalhadores.

MÚLTIPLOS EMPRÉSTIMOS: UMA NOVA REALIDADE

Com a Portaria MTE Nº 933, os trabalhadores agora podem contratar múltiplos empréstimos consignados, desde que tenham margem disponível. Isso significa que não é necessário quitar um empréstimo para contratar outro.

UNIFICAÇÃO DE DÍVIDAS: SIMPLIFICANDO O PAGAMENTO

Uma das principais vantagens da Portaria MTE Nº 933 é a possibilidade de unificar até 9 dívidas em um único contrato de consignado com desconto em folha, conforme informado pela Dataprev em nota. Segundo a Dataprev, "a quantidade máxima de nove contratos foi definida com base em análises técnicas e reflete a estrutura da maioria das carteiras de crédito atualmente em vigor". Essa opção pode ajudar a simplificar o pagamento de dívidas e reduzir a carga financeira para os trabalhadores, permitindo que eles consolidem suas dívidas e paguem apenas uma parcela mensal.

DESCONTO EM FOLHA: COMO FUNCIONA

O desconto em folha é uma das principais características dos empréstimos consignados. Com a Portaria MTE Nº 933, o empregador é responsável por realizar o desconto diretamente na folha de pagamento, limitado a 35% da remuneração do trabalhador. Isso garante que os trabalhadores possam pagar seus empréstimos de forma segura e sem comprometer sua renda.

CONCLUSÃO

A Portaria MTE Nº 933 é uma mudança significativa para os trabalhadores brasileiros que buscam empréstimos consignados. Com a possibilidade de contratar múltiplos empréstimos e unificar dívidas, os trabalhadores têm mais opções para gerenciar suas finanças e atender às suas necessidades financeiras. É importante que os trabalhadores entendam as novas regras e opções disponíveis para aproveitar ao máximo essas mudanças.

Fontes de Referência:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-933-de-5-de-junho-de-2025-634696918

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=479236

https://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/noticias/trabalhista-previdenciaria/2025/2025-06-10-portaria-tem-933-2025-consignacao-descontos-folha-pagamento/

https://iclnoticias.com.br/economia/unificacao-9-emprestimos-consignado/#:~:text=Governo%20libera%20unifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20at%C3%A9%209%20empr%C3%A9stimos%20em%20um%20consignado%20para%20trabalhadores%20CLT&text=Trabalhadores%20do%20setor%20privado%20com,consignado%20ativo%20por%20v%C3%ADnculo%20empregat%C3%ADcio.

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&pagina=191&data=06/06/2025&captchafield=firstAccess

https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/27981470920343-RH-Linha-Datasul-eSocial-Cr%C3%A9dito-do-Trabalhador

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-435-de-20-de-marco-de-2025-619007509

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.820.htm

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.292-de-12-de-marco-de-2025-617330901

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/10/empregados-clt-podem-unificar-ate-nove-dividas-em-um-unico-emprestimo-consignado-informa-governo.ghtml

https://www.youtube.com/watch?v=Lmo7Nk2Ud-s