VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO AMBIENTE PROFISSIONAL, AINDA UMA REALIDADE MUNDIAL
Já é um tema muito discutindo internacionalmente e destacado pela OIT e que infelizmente ainda acontece e é uma realidade no ambiente profissional. E segundo relatório da OIT em média mais de uma em cada cinco pessoas empregadas sofreram violência e assédio na sua vida profissional. Com as novas atualizações da NR 05, passa a ser responsabilidade das CIPAs, por cuidar, em suas ações, do assédio no ambiente e nas relações de trabalho. A OIT pontua também segundo os estudos, que nos 25 países estudados, cerca de dois terços de todas as disposições legais sobre violência e assédio no local de trabalho estão contidas na legislação e regulamentos de SST. As políticas de SST são mais detalhadas na definição de estratégias preventivas e na definição das responsabilidades dos empregadores e dos empregados quando comparadas com outros enfoques normativos. Sendo importante treinamentos, procedimentos / normas internas e cada um fazer sua parte contra esses abusos, e os empregadores / CIPAs tem um papel primordial na conscientização e combate do assédio e violência no ambiente laboral.
Rafael Padilha
3/17/2024
Segundo o relatório Preventing and Addressing Violence and Harassment in the World of Work through Occupational Safety and Health Measures enfatiza que mais de uma em cada cinco pessoas empregadas já sofreram violência e assédio em sua vida profissional, isso corresponde a mais de 20%. Este problema pode afetar todos os tipos de locais de trabalho e também pode ocorrer durante deslocamentos diários, viagens relacionadas ao trabalho, eventos, comunicações digitais, atividades sociais e em teletrabalho.
Dados da OIT estimam que globalmente, 17,9% dos homens e mulheres empregados disseram ter sido vítimas de violência e assédio psicológicos em sua vida profissional, e 8,5% disseram ter enfrentado violência e assédio físicos, sendo os homens em maior número. Entre as pessoas que responderam à pesquisa, 6,3% relataram ter enfrentado violência e assédio sexuais, sendo as mulheres mais expostas.
O relatório da OIT destaca que a violência e o assédio no trabalho têm consequências significativas para os trabalhadores e as organizações. Além do impacto negativo na saúde física e mental dos indivíduos afetados, essas questões também resultam em perdas econômicas substanciais devido a baixa produtividade, absenteísmo e rotatividade de funcionários.
Para abordar essas causas profundas da violência e do assédio, o relatório ( Preventing and Addressing Violence and Harassment in the World of Work through Occupational Safety and Health Measures) enfatiza a importância de implementar marcos de segurança e saúde no trabalho. Esses marcos incluem a adoção de políticas e práticas que promovam um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso. Isso envolve a criação de mecanismos de denúncia confidenciais e acessíveis, a realização de treinamentos de sensibilização e prevenção, e o estabelecimento de procedimentos claros para lidar com casos de violência e assédio.
No entanto, o relatório também destaca que a implementação desses marcos não deve ser vista como uma solução isolada. É fundamental que haja uma abordagem holística, envolvendo ações em várias frentes. Isso inclui a promoção de uma cultura de respeito e igualdade no local de trabalho, a garantia de uma representação equitativa de gênero em todos os níveis hierárquicos, e a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores e as consequências legais para os perpetradores de violência e assédio.
Além disso, o relatório enfatiza a importância da participação ativa dos trabalhadores e de suas organizações na formulação e implementação de medidas de segurança e saúde no trabalho. A consulta e o diálogo entre empregadores, trabalhadores e seus representantes são cruciais para identificar as necessidades e os desafios específicos de cada local de trabalho, bem como para garantir a eficácia das medidas adotadas. Em última análise, o relatório da OIT destaca que a prevenção e a eliminação da violência e do assédio no trabalho requerem uma abordagem abrangente e colaborativa. Somente através da implementação de marcos de segurança e saúde no trabalho, juntamente com ações coletivas e engajamento de todas as partes interessadas, será possível criar ambientes de trabalho seguros, saudáveis e livres de violência e assédio.
Além de lidar com questões de segurança e saúde no trabalho, as CIPAs agorsão responsáveis por promover a conscientização sobre o assédio sexual e implementar políticas e procedimentos adequados para preveni-lo. Isso inclui a criação de diretrizes claras sobre o que constitui assédio sexual, as consequências para os infratores e os recursos disponíveis para as vítimas.
Uma das maneiras pelas quais as CIPAs podem promover a conscientização sobre o assédio sexual é através da realização de treinamentos regulares para todos os funcionários. Esses treinamentos podem abordar tópicos como o que é assédio sexual, como identificá-lo, como denunciá-lo e quais são os direitos e recursos disponíveis para as vítimas. Além disso, as CIPAs também podem fornecer materiais educativos, como folhetos e cartazes, para disseminar informações sobre o assédio sexual no local de trabalho.
Outra maneira pela qual as CIPAs podem prevenir o assédio sexual é através da implementação de políticas e procedimentos adequados. Isso pode incluir a criação de um código de conduta que proíba explicitamente o assédio sexual, a implementação de um processo de denúncia confidencial e imparcial e a garantia de que as denúncias sejam tratadas de forma adequada e eficiente.
Além disso, as CIPAs também podem fornecer suporte às vítimas de assédio sexual. Isso pode incluir o encaminhamento das vítimas para recursos externos, como serviços de aconselhamento e apoio jurídico, ou a criação de um programa interno de suporte às vítimas. Esse programa pode incluir a designação de um representante da CIPA como ponto de contato para as vítimas, a organização de grupos de apoio e a implementação de medidas para garantir que as vítimas sejam protegidas de retaliação.
Ademais de suas responsabilidades específicas relacionadas ao assédio sexual, as CIPAs também desempenham um papel mais amplo na promoção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os colaboradores. Isso inclui a identificação e avaliação de riscos ocupacionais, a implementação de medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e a promoção de uma cultura de segurança no local de trabalho.
Em resumo, as CIPAs desempenham um papel crucial na prevenção do assédio sexual e na promoção da segurança e saúde no trabalho. Através da conscientização, implementação de políticas adequadas e fornecimento de suporte às vítimas, as CIPAs podem ajudar a garantir que todos os colaboradores tenham um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso.
Os marcos de segurança e saúde no trabalho são ferramentas essenciais para promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Eles fornecem diretrizes e regulamentações que devem ser seguidas pelas empresas para garantir a proteção dos trabalhadores. No contexto da violência e do assédio no trabalho, os marcos de SST desempenham um papel fundamental na prevenção e combate a essas questões. Eles estabelecem políticas e procedimentos claros para lidar com casos de violência e assédio, além de promover a conscientização sobre esses temas e fornecer orientações para a ação coletiva.
A implementação de marcos de segurança e saúde no trabalho também pode contribuir para a melhoria da produtividade e eficiência das empresas. Ao garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, os trabalhadores se sentirão mais motivados e engajados, o que pode resultar em um aumento da qualidade do trabalho e na redução do absenteísmo.
Os marcos de SST também incentivam a criação de uma cultura de respeito e igualdade no ambiente de trabalho. Eles destacam a importância do diálogo aberto, da educação e do treinamento para prevenir a violência e o assédio, bem como para promover a diversidade e a inclusão.
Ao implementar medidas de segurança e saúde no trabalho, as empresas podem demonstrar seu compromisso com o bem-estar de seus funcionários e com a responsabilidade social corporativa. Isso pode melhorar a reputação da empresa, atrair e reter talentos e fortalecer as relações com clientes e parceiros comerciais. Em suma, os marcos de segurança e saúde no trabalho são fundamentais para garantir a proteção dos trabalhadores e promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos. Sua implementação traz benefícios tanto para os funcionários quanto para as empresas, contribuindo para o sucesso e sustentabilidade a longo prazo.
Ações Coletivas Contra Violências e Assédios
Um dos principais pontos destacados no relatório da OIT é a importância da ação coletiva na abordagem da violência e do assédio no trabalho. Apenas por meio da união de esforços de trabalhadores, empregadores, sindicatos e governos é possível criar mudanças significativas e duradouras.
A ação coletiva pode se manifestar de diferentes formas, como a criação de políticas e regulamentações mais rigorosas, a implementação de programas de treinamento e conscientização, a promoção de campanhas de sensibilização e a criação de redes de apoio para as vítimas.
Além disso, a ação coletiva também pode envolver a participação ativa das CIPAs (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO) e dos sindicatos na negociação de acordos coletivos que abordem a prevenção e o combate ao assédio sexual, bem como a criação de canais de denúncia seguros e confidenciais.
É importante ressaltar que a ação coletiva não se limita apenas ao ambiente de trabalho. Ela também pode se estender para além dos limites da empresa, envolvendo a sociedade como um todo na luta contra a violência e o assédio.
Para que a ação coletiva seja efetiva, é fundamental que haja uma cultura de respeito e igualdade no ambiente de trabalho. Isso significa que todos os envolvidos devem estar comprometidos em combater a violência e o assédio, promovendo um ambiente seguro e saudável para todos os trabalhadores.
É responsabilidade dos empregadores estabelecer políticas claras e eficazes de prevenção e combate ao assédio, bem como garantir que haja mecanismos adequados para denúncias e investigações. Os sindicatos, por sua vez, devem atuar como representantes dos trabalhadores, assegurando que seus direitos sejam respeitados e que eles tenham voz ativa na discussão e implementação de medidas de proteção.
Além disso, é essencial que os governos desempenhem um papel ativo na criação de leis e regulamentações que protejam os trabalhadores contra a violência e o assédio. Eles devem também incentivar a cooperação entre os diferentes atores envolvidos, promovendo o diálogo e a troca de experiências para o desenvolvimento de estratégias eficazes.
Por fim, a sociedade como um todo deve estar engajada nessa luta. É necessário que haja uma conscientização coletiva sobre a gravidade do problema e a importância de se combater a violência e o assédio no trabalho. Isso pode ser alcançado por meio de campanhas de sensibilização, debates e eventos que promovam a discussão e a reflexão sobre o tema.
Em síntese a ação coletiva é fundamental para enfrentar a violência e o assédio no trabalho. Somente por meio da união de esforços de todos os envolvidos, é possível criar um ambiente de trabalho seguro e saudável, onde todos os trabalhadores sejam respeitados e protegidos, garantindo também a qualidade e segurança laboral.
Conclusão
O relatório da OIT enfatiza a importância da utilização de marcos de segurança e saúde no trabalho para abordar as causas profundas da violência e do assédio. Essas ferramentas são essenciais para promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis, além de incentivar a ação coletiva em prol de melhores condições de trabalho.
As CIPAs desempenham um papel fundamental nesse processo, atuando na prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente e nas relações de trabalho. Além disso, os marcos de SST fornecem diretrizes e regulamentações que devem ser seguidas pelas empresas, promovendo a conscientização e orientando a ação coletiva.
A ação coletiva, por sua vez, é fundamental para criar mudanças significativas e duradouras. A união de esforços de trabalhadores, empregadores, sindicatos e governos é essencial para combater a violência e o assédio no trabalho e criar ambientes de trabalho seguros e respeitosos para todos.
Além disso, é importante ressaltar que a prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho não se limitam apenas às responsabilidades das CIPAs e dos marcos de SST. É necessário um esforço conjunto de toda a sociedade para promover uma cultura de respeito e igualdade nas relações de trabalho.
Isso inclui a conscientização e educação dos trabalhadores sobre seus direitos e responsabilidades, bem como a implementação de políticas de tolerância zero para o assédio no local de trabalho. Empresas e organizações devem adotar medidas proativas para prevenir o assédio, como a criação de canais de denúncia seguros e confidenciais, a realização de treinamentos regulares sobre o tema e a promoção de uma cultura de respeito e inclusão.
Além disso, é fundamental que os governos adotem legislações e políticas que protejam os trabalhadores contra o assédio e a violência no trabalho. Isso inclui a criação de leis específicas, a implementação de mecanismos de fiscalização e a punição rigorosa para os infratores.
Ao adotar todas essas medidas, podemos criar um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso para todos. A prevenção e combate ao assédio no trabalho é uma responsabilidade de todos e requer o envolvimento ativo de todos os atores sociais. Juntos, podemos construir um futuro onde a violência e o assédio no trabalho sejam coisas do passado.
Fontes de Referência:
https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_909139/lang--pt/index.htm
https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---inst/documents/publication/wcms_908897.pdf
https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:R206
https://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_832010/lang--pt/index.htm
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