VICIADOS EM APOSTAS: O DRAMA SILENCIOSO QUE ESTÁ DESTROÇANDO VIDAS E ONORANDO O ESTADO
O aumento de 2.300% nos auxílios-doença por ludopatia no Brasil é um sinal alarmante do impacto previdenciário das apostas online no país. A ludopatia, reconhecida como uma doença mental, está destruindo vidas produtivas e onerando o sistema de saúde e previdência social. Com o crescimento das plataformas de apostas online, milhares de pessoas estão adoecendo em silêncio, e o Estado precisa desenvolver políticas públicas eficazes para prevenir e tratar esse problema, incluindo a criação de protocolos específicos para avaliação pericial e atendimento integral e gratuito às pessoas afetadas.
Rafael Padilha
7/25/20253 min read
A EPIDEMIA SILENCIOSA: COMO AS APOSTAS ONLINE ESTÃO AFETANDO A SAÚDE MENTAL E A ECONOMIA NO BRASIL
INTRODUÇÃO
O aumento de 2.300% nos auxílios-doença por ludopatia no Brasil é um sinal alarmante do impacto previdenciário das apostas online no país. A ludopatia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença mental, está destruindo vidas produtivas e onerando o sistema de saúde e previdência social.
O QUE É LUDOPATIA?
A ludopatia é uma doença mental caracterizada pelo vício em jogos de azar. Ela não é apenas uma "mania de jogo" ou um hobby fora de controle, mas sim um transtorno sério que afeta a saúde emocional, financeira e social da pessoa. Com o crescimento das plataformas de apostas online e jogos de azar acessíveis 24 horas por dia, milhares de pessoas estão adoecendo em silêncio, muitas vezes sem nem perceber que precisam de tratamento.
O IMPACTO PREVIDENCIÁRIO
O aumento nos auxílios-doença por ludopatia é um reflexo direto do impacto previdenciário das apostas online. Entre junho de 2023 e abril de 2025, os auxílios-doença concedidos por ludopatia aumentaram de 11 para 276, com uma frequência mensal significativa a partir do segundo semestre de 2024. O perfil dos beneficiários revela que 73% são homens e 80% têm entre 18 e 39 anos, trabalhadores em plena idade produtiva que deixam de contribuir para passar a onerar o sistema.
O IMPACTO TRABALHISTA
A ludopatia também tem gerado conflitos na esfera trabalhista. Casos de trabalhadores que foram demitidos por justa causa devido ao vício em jogos de azar estão sendo reavaliados pela Justiça do Trabalho, que começa a reconhecer a ludopatia como uma doença e não um desvio moral. Um exemplo é o caso de um ex-gerente bancário que foi afastado pelo INSS devido ao transtorno e agora tenta reverter sua demissão por justa causa na Justiça do Trabalho.
O IMPACTO NO SUS
O crescimento do vício em apostas também impacta o Sistema Único de Saúde (SUS). O número de atendimentos por ludopatia saltou de 65 em 2019 para 1.292 em 2024. Especialistas alertam que o formato viciante dos jogos, o marketing agressivo e a acessibilidade por aplicativos impulsionam a disseminação do problema, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda.
LACUNAS JURÍDICAS E PREVIDENCIÁRIAS
Do ponto de vista jurídico-previdenciário, a situação expõe lacunas graves. O art. 59 da lei 8.213/1991 prevê o auxílio-doença para o segurado incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. A ludopatia, reconhecida pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10: F63.0), enquadra-se perfeitamente nessa previsão legal. Contudo, a perícia médica do INSS ainda enfrenta dificuldades em avaliar adequadamente esses casos.
MEDIDAS NECESSÁRIAS
Para prevenir e tratar a ludopatia, é necessário que o Estado desenvolva políticas públicas eficazes. É urgente que o INSS desenvolva protocolos específicos para avaliação pericial da ludopatia, que o Ministério da Saúde implemente as ações preventivas já financiadas por lei e que a Justiça do Trabalho consolide o entendimento de que vício em jogos é doença, não desvio moral.
PROPOSTAS DE LEI
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4583/24, que assegura atendimento integral e gratuito a pessoas com ludopatia, incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar. O texto aprovado cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, utilizando as estruturas do SUS, do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial.
CONCLUSÃO
O custo invisível das apostas online é um problema grave que afeta a saúde e a previdência social no Brasil. É necessário que o Estado reconheça a ludopatia como uma doença mental e desenvolva políticas públicas eficazes para prevenir e tratar esse problema. A previdência social não pode continuar sendo a única resposta do Estado ao drama dos jogadores patológicos. É preciso prevenir antes de remediar, tratar antes de afastar, proteger antes de pagar o auxílio. Do contrário, continuaremos assistindo ao paradoxo cruel: o Estado arrecada com as apostas enquanto paga a conta do vício.
Fontes de Referência:
https://ieprev.com.br/noticias/concessoes-de-auxilio-doenca-por-vicio-em-apostas-disparam-no-inss
https://www.intercept.com.br/2025/06/25/bets-auxilios-doenca-vicio-em-jogos-brasil/
https://www.migalhas.com.br/depeso/434553/vicio-em-jogos-ludopatia-e-o-direito-a-saude
https://psd.org.br/noticias/avanca-programa-para-ajudar-viciados-em-jogos-de-azar/
Contato
Redes Social
Horário de Funcionamento
+55 41 98764-8796