PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS: NOVAS DIRETRIZES E AÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
MTE adia vigência da NR-1 dos riscos psicossociais para proporcionar uma transição mais adequada para as organizações e empregados.
Rafael Padilha
4/24/20256 min read
CONTEXTO DA REUNIÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
No dia 14 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego promoveu uma reunião significativa para discutir questões pertinentes aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A relevância deste encontro foi ampliada pela crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, especialmente em tempos onde as demandas profissionais se intensificaram e as relações laborais passaram por transformações consideráveis. O evento teve a participação de diversas partes interessadas, incluindo representantes de entidades sindicais, empregadores e especialistas em saúde ocupacional, evidenciando a importância do diálogo colaborativo na gestão desses riscos.
Foi de grande importância o adiamento da vigência da NR 01, até por questões da falta de segurança jurídica e técnica sobre a matéria, e por não estar totalmente claro do que realmente as empresas devem atender, em especial as micro e pequenas empresas, e com isso, surge que os prestadoras de serviço / consultores, acabam orientando empresários de todos os segmentos econômicos a buscar medidas e ações que extrapolam o escopo da organização do trabalho e a ergonomia, que são de fato, a verdadeira linha de ação pretendida pela NR 01.
Devido à falta de uma normatização precisa e pontual, trouxe para essa mudança uma tremenda insegurança técnica, onde as empresas não sabem o que devem verificar e cumprir, e a auditoria fiscal do trabalho não sabe o que cobrar. E também as entidades de classe, começaram a regulamentar situações, para que algumas profissões passasse a ser a detentora dos levantamentos e análises dos riscos psicossociais. Visto todos esses apontamentos em reunião foi ratificado que a melhor solução seria adiar a vigências da NR-01 no que tange os fatores de riscos psicossociais do trabalho.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E CRONOGRAMA DE ACOMPANHAMENTO
A prorrogação da vigência dos riscos psicossociais traz à tona novas diretrizes e um cronograma de acompanhamento que visa soluções e propor melhorias na normatização vigente. Essa prorrogação reflete uma abordagem proativa em face das dúvidas sobre o tema e das preocupações com a saúde mental e o bem-estar nos locais de trabalho.
O novo cronograma de acompanhamento será crucial para assegurar uma boa discussão do tema, propor melhorias, padronização, segurança técnica e jurídica, e assim incluir diretrizes que sejam seguidas para fácil entendimento para os empregadores, consultores e prestadores de serviços e assim ser mais eficaz.
Para os trabalhadores, a importância da inclusão dos fatores de riscos psicossociais reside na garantia de um ambiente laboral que priorize a saúde mental e bem-estar. Com a implementação das novas diretrizes, espera-se uma maior consciência sobre os riscos psicossociais e um engajamento mais efetivo das empresas em sua gestão. Da mesma forma, os empregadores serão beneficiados com um ambiente de trabalho mais produtivo e, certamente, menos suscetível a conflitos e problemas de saúde / afastamento e redução de custos. A essa continuidade demonstra um compromisso dos gestores em favor de uma cultura organizacional que valorize a saúde mental dos colaboradores, contribuindo assim para um ambiente de trabalho mais harmonioso, eficiente e saudável.
QUANDO SERÁ PUBLICADO A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DOS ITENS DA NR 01 QUE TRATAM SOBRE OS RISCOS PSICOSSOCIAIS DO TRABALHO?
Foi informado na reunião do dia 14/04/2025 pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que o órgão ministerial irá na próxima semana, publicar uma portaria suspendendo a vigência dos itens da NR 01 que tratam dos riscos psicossociais, logo a previsão para a publicação será entre os dias 22 a 26 de abril. O prazo de um ano, foi o período solicitado pelas entidades empresariais e o ministro sinalizou concordar com a necessidade de ajustes.
DIVULGAÇÃO DO GUIA DE RISCOS PSICOSSOCIAIS E CRIAÇÃO DO MANUAL
Durante a reunião realizada na segunda-feira (14/04/2025), foi informado que será disponibilizado um guia informativo sobre os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho e o mesmo será disponibilizado até o final do mês de abril. Entre os elementos que compõem o mesmo pode-se destacar: a avaliação de riscos, medidas prevenção e estratégias de intervenção. Também deram uma prazo de 90 dias para a criação de um manual.
No contexto da prorrogação da vigência dos riscos psicossociais, uma das decisões mais significativas anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego é a criação de um manual específico que delineará normas e práticas relacionadas à gestão desses riscos. Este manual terá como objetivo fornecer diretrizes claras e acessíveis para empregadores e trabalhadores. A formulação de tal documento é crucial, visto que visa estabelecer um padrão de atuação que reconhece a natureza complexa e multifacetada dos riscos psicossociais nos ambientes de trabalho.
Além da elaboração do manual, o Ministério também instaurou um grupo de trabalho tripartite composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores. A composição deste grupo é intencional, pois permite que diversas perspectivas sejam trazidas à mesa, fortalecendo o diálogo e a construção de normas que atendam às necessidades de todos os envolvidos. Essa abordagem colaborativa é essencial para que as diretrizes resultantes sejam práticas e eficazes, considerando as particularidades de cada setor e a diversidade de realidades vivenciadas por trabalhadores em diferentes profissões.
As responsabilidades do grupo incluem a identificação de temáticas relevantes para a discussão, que podem variar desde a prevenção ao estresse no ambiente de trabalho até a promoção de saúde mental dos colaboradores. Questões como a prevenção do assédio moral e a implementação de ações que promovam um ambiente de trabalho saudável e equilibrado também poderão estar em pauta. A capacidade de discutir e desenvolver essas normas coletivamente é um passo fundamental para promover uma cultura de cuidado e responsabilidade no espaço laboral e evitar afastamento relacionados a saúde mental.
IMPACTOS E DIREÇÕES FUTURAS PARA A GESTÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS
A recente prorrogação da vigência dos riscos psicossociais e as novas diretrizes publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego têm o potencial de provocar uma transformação significativa na gestão desses riscos nas organizações. A busca por um ambiente laboral mais saudável e produtivo é uma prioridade crescente, e as ações do ministério visam não apenas a conformidade legal, mas também a promoção do bem-estar dos trabalhadores. Espera-se que as novas mudanças regulatórias promovam melhorias substanciais nas práticas de gestão de riscos psicossociais, impulsionando as empresas a adotar abordagens proativas em vez de reativas.
Uma das melhorias esperadas é o fortalecimento da identificação e avaliação dos riscos psicossociais e adoção de medidas para corrigir e ajustar. Essas mudanças podem instigar as empresas a implementarem sistemas mais robustos para monitorar continuamente o bem-estar dos colaboradores, refletindo diretamente na cultura organizacional. Com a implementação dessas novas diretrizes, as organizações poderão não apenas reconhecer os riscos, mas também criar intervenções adequadas para mitigá-los, assegurando um ambiente de trabalho que valorize mais a saúde mental.
Entretanto, a efetividade dessas políticas depende também do comprometimento da gestão / empregadores e dos empregados. O engajamento ativo no desenvolvimento e na implementação das novas estratégias é crucial, pois a saúde mental no trabalho é responsabilidade compartilhada. Além disso, os desafios que se apresentam na adaptação a essas diretrizes não devem ser subestimados. As organizações precisam superar barreiras culturais e estruturais que podem dificultar a mudança de paradigma. As oportunidades para evolução nas práticas de redução e gestão de riscos psicossociais são vastas, e isso requer não apenas inovação, mas também uma reflexão contínua sobre a maneira como se valoriza o bem-estar no ambiente laboral.
Fontes de referências:
https://www.rsdata.com.br/a-gestao-dos-riscos-psicossociais-da-nr-01-foi-adiada/
https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/4/B0043FFA0830BE_CNSaude-ComunicadoaImprensa-16.pdf
Prévia do Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, fornecido pela Revista Proteção:
https://cdn.protecao.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Guia-Fatores-de-Riscos-Psicossociais-MTE.pdf
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