PERIGO NO CHÃO DE FÁBRICA: SEARA ALIMENTOS É NOTIFICADA POR RITMO DE TRABALHO EXCESSIVO
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina notificou a empresa Seara Alimentos Ltda, em Forquilhinha/SC, para adequar as condições de trabalho devido ao ritmo excessivo que pode causar danos à saúde física e mental de mais de 2 mil trabalhadores. A empresa foi flagrada submetendo empregados a um ritmo de trabalho de até 174 movimentos por minuto, superando em 435% o limite adequado de 40 movimentos por minuto, descumprindo obrigações assumidas em Termo de Ajuste de Conduta, e pode ser multada em mais de R$ 1,2 milhão.
Rafael Padilha
6/3/20255 min read
CONTEXTO DA NOTIFICAÇÃO
A notificação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) à Seara Alimentos, localizada em Forquilhinha, SC, se insere em um contexto de crescente preocupação em relação às condições laborais em setores que demandam trabalho intenso. O MPT atua no sentido de assegurar que as normativas trabalhistas sejam respeitadas e que os empregados gozem de um ambiente de trabalho saudável e seguro. No caso específico da Seara Alimentos, a notificação foi motivada pelo relato de um ritmo excessivo de trabalho, que não apenas compromete a saúde dos colaboradores, mas também gera uma série de implicações legais para a empresa.
Foi constatado que as condições de trabalho podem estar relacionada à pressão por produtividade, que frequentemente é observada nas indústrias alimentícias, especialmente em períodos de alta demanda. Esse cenário resulta em jornadas extensas, muitas vezes sem o devido descanso, levando os trabalhadores a um estado de exaustão física e mental. O MPT enfatiza a necessidade de empresas, como a Seara, implementarem práticas que respeitem as normativas de carga horária e pausas regulamentares. A falta dessas práticas não somente compromete a saúde do trabalhador mas pode acarretar em penalidades para a empresa, além de causar danos à sua imagem institucional.
A intervenção do MPT é, portanto, essencial para assegurar que as condições de trabalho sejam adequadas e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. A notificação deve servir como um alerta não apenas para a Seara Alimentos, mas para todas as empresas do setor, enfatizando a importância de priorizar a saúde e o bem-estar de seus colaboradores. Ao promover um ambiente de trabalho saudável, as empresas podem não apenas melhorar a qualidade de vida de seus funcionários, mas também aumentar a produtividade geral e a satisfação no trabalho.
IMPACTOS SOBRE A SAÚDE DOS TRABALHADORES
O ritmo excessivo de trabalho em ambientes industriais, como o observado na Seara Alimentos em Forquilhinha/SC, pode trazer sérias consequências para a saúde física e mental dos colaboradores. Registros dos relatórios técnicos evidenciam a movimentação intensa, em algumas casos as atividades chegaram até 174 movimentos por minuto, indicando que os trabalhadores estão sujeitos a ritmo de trabalho de até 435% superior ao limite adequado, sendo uma carga de trabalho acelerada que compromete seu bem-estar. Essa situação não é apenas uma questão de produtividade; está intrinsicamente ligada à saúde dos profissionais envolvidos.
A exposição a movimentos repetitivos, aliado ao ritmo frenético das atividades, pode resultar em um aumento significativo de estresse e Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho.
Estudos têm demostrado que o estresse ocupacional não apenas afeta a saúde mental – provocando ansiedade e depressão – mas também pode levar a problemas físicos como hipertensão, doenças cardiovasculares e lesões musculoesqueléticas. O corpo humano não está preparado para suportar níveis extremos de atividade sem repercussões adversas, especialmente quando não há tempo adequado para recuperação.
Pesquisas indicam que trabalhadores que enfrentam pressões excessivas e um ambiente de trabalho hostil apresentam taxas elevadas de absenteísmo e rotatividade, o que gera um ciclo vicioso prejudicial tanto para os colaboradores quanto para a empresa. Além disso, lesões ocupacionais, como distensões e problemas relacionados ao movimento repetitivo, são comuns em ambientes onde o ritmo de trabalho é elevado. Isso não apenas acarreta custos à empresa, mas também compromete a qualidade de vida dos trabalhadores.
Portanto, é essencial que as empresas reconheçam a importância de um ambiente de trabalho saudável, promovendo práticas que incentivem a sustentabilidade da força de trabalho. Implementar pausas regulares, avaliações da carga de trabalho e estratégias de gerenciamento de estresse pode ser crucial para mitigar os riscos associados ao ritmo excessivo de trabalho, garantindo a saúde e segurança de todos os colaboradores.
MEDIDAS E CONSEQUÊNCIAS PARA A SEARA ALIMENTOS
A ação é resultado do não cumprimento das obrigações estabelecidas em um acordo firmado anteriormente pelo frigorífico de aves da empresa, ultrapassando os limites adequado do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) . As investigações revelaram que mais de 2 mil funcionários estão sendo submetidos a um ritmo de trabalho excessivamente rápido. Como consequência, a empresa pode enfrentar multas superiores a R$ 1,2 milhão.
Essas penalidades financeiras são aplicadas em casos onde se constata infrações relacionadas à legislação trabalhista. O valor das multas varia dependendo da gravidade das infrações e do histórico da empresa em relação ao cumprimento das normas trabalhistas.
Além das multas, a Seara Alimentos será obrigada a adotar medidas corretivas para ajustar suas condições de trabalho. Isso pode incluir a revisão das jornadas laborais e a implementação de práticas que garantam a saúde e o bem-estar dos seus colaboradores. A empresa deverá desenvolver uma estratégia de ação que contemple melhores condições de trabalho.
O cumprimento dessas obrigações é crucial, pois a não adoção das medidas necessárias pode levar a novas ações por parte do MPT, incluindo novas multas e sanções. Assim, a Seara Alimentos precisa agir prontamente para evitar complicações legais adicionais que poderiam impactar negativamente sua reputação e suas operações. O comprometimento em regularizar a situação demonstra não apenas a responsabilidade da empresa, mas também sua disposição em proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores.
O PAPEL DO MPT NA DEFESA DO TRABALHADOR
O Ministério Público do Trabalho (MPT) desempenha uma função essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores, atuando como uma entidade responsável por zelar pela legalidade e pela promoção das condições dignas de trabalho no Brasil. A atuação do MPT se dá por meio da fiscalização das empresas e pela investigação de denúncias que envolvem a violação de direitos trabalhistas, incluindo jornadas excessivas, ambiente de trabalho insalubre, entre outros. O MPT se posiciona como um agente eficaz, garantindo que as normas trabalhistas sejam respeitadas e que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos básicos.
Uma das características da atuação do MPT é a forma como lida com as denúncias realizadas pelos trabalhadores. A coragem de relatar irregularidades é fundamental para que o Ministério Público possa intervir em situações que comprometem a saúde e bem-estar dos profissionais. Os casos de denúncias relacionadas a jornadas exaustivas ou práticas abusivas nas condições de trabalho são particularmente relevantes, pois revelam um padrão que precisa ser abordado. O MPT investiga essas situações, buscando não apenas penalizar as empresas infratoras, mas também implementar medidas preventivas para evitar que novos casos ocorram.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho utiliza instrumentos legais, como a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com empresas, para assegurar que ações corretivas sejam implementadas. Isso demonstra o compromisso do MPT em promover um ambiente de trabalho que respeite os direitos dos trabalhadores, salvaguardando sua dignidade e integridade. A atuação do MPT é, portanto, um pilar da proteção ao trabalhador, essencial para garantir que os direitos trabalhistas sejam efetivamente respeitados, contribuindo assim para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário.
Fontes de Referência:
https://folhadoes.com/seara-impoe-ritmo-de-trabalho-435-superior-ao-limite-em-frigorifico/
https://www.scielo.br/j/csc/a/7rhP4hgWgcspPms5BxRVjfs/
https://fsense.com/pt/entenda-a-relacao-entre-absenteismo-e-rotatividade-de-pessoal/
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