MAIS DE 4 MILHÕES DE PROCESSOS JULGADOS E R$ 50 BILHÕES EM DECISÕES: O QUE OS DADOS REVELAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

RELATÓRIO GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2024: ANÁLISE DOS RESULTADOS

O Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024, divulgado recentemente, apresenta dados significativos sobre o desempenho da Justiça trabalhista no Brasil. Neste artigo, vamos explorar os principais pontos do relatório e analisar as tendências observadas nos últimos 20 anos.

AUMENTO NO NÚMERO DE PROCESSOS JULGADOS

A Justiça trabalhista julgou 4.000.793 processos no ano passado, representando um aumento de 14,3% em relação ao ano anterior. Esse crescimento é consistente com a tendência observada nos últimos 20 anos, exceto entre 2018 a 2020.

PRODUTIVIDADE EM ALTA

A produtividade cresceu em todos os níveis da Justiça trabalhista:

- Varas do Trabalho: 12,6% de aumento na produtividade

- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs): 17,8% de aumento na produtividade

- Tribunal Superior do Trabalho (TST): 3,9% de aumento na produtividade

VALORES MOVIMENTADOS

O total pago a quem iniciou as ações e ganhou na Justiça somou quase R$ 50 bilhões no ano. Desse montante:

- 41,1% foram decorrentes de acordos

- 45,1% de execução

- 13,8% de pagamento espontâneo

Além disso, foram arrecadados R$ 6,66 bilhões para a União, com 75,1% destinados à Previdência Social, 15,8% ao Imposto de Renda e 8,9% a custas e emolumentos.

PROCESSOS RECEBIDOS

O volume de processos recebidos aumentou 19,3% em relação a 2023, totalizando 4.090.375 processos. Esse é o maior volume dos últimos 20 anos.

SETORES MAIS DEMANDADOS E ASSUNTOS MAIS RECORRENTES

Os setores mais demandados nas novas ações foram:

- Serviços diversos (27,9%)

- Indústria (20,6%)

- Comércio (13,1%)

Os assuntos mais recorrentes foram:

- Adicional de insalubridade

- Verbas rescisórias

- FGTS

- Multa do artigo 477 da CLT

- Dano moral

TEMPO MÉDIO ENTRE INÍCIO DA AÇÃO E JULGAMENTO

O tempo médio entre o início da ação e a sentença na fase de conhecimento caiu 8,4% desde 2020, passando de 215 dias para 197 dias.

Esses números demonstram a importância da Justiça trabalhista no Brasil e a necessidade de continuar aprimorando os processos e procedimentos para garantir a eficiência e a eficácia na resolução dos conflitos trabalhistas.

CONCLUSÃO

O Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024 destaca a importância da Justiça trabalhista no Brasil, com um aumento significativo no número de processos julgados e recebidos. A produtividade em alta em todos os níveis da Justiça trabalhista é um indicador positivo, demonstrando a eficiência do sistema. No entanto, os números também ressaltam a necessidade de continuar aprimorando os processos e procedimentos para garantir a eficiência e a eficácia na resolução dos conflitos trabalhistas. Com um tempo médio de julgamento em queda, a Justiça trabalhista brasileira busca garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos empregados e trabalhadores.

Fontes de Referência:

https://www.tst.jus.br/en/-/julgamentos-na-justi%C3%A7a-do-trabalho-superaram-4-milh%C3%B5es-em-2024

https://www.tst.jus.br/documents/18640430/34512629/RGJT2024.pdf/7f5ecde5-24ee-25c0-bf00-6e3d0b426827?t=1751303940403