INCLUSÃO DOS FATORES DE RISCO PSICOSSOCIAIS NO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAS COMEÇA A VALER NO FINAL DE MAIO
Nova diretriz da NR-1 será acompanhada por comissão tripartite e prevê período de adaptação até 2026, e esse ano será voltado para a adaptação com viés educativo focado na promoção da saúde mental no ambiente de laboral
Rafael Padiha
4/24/20259 min read
POR DENTRO DA REUNIÃO DO MTE
Na reunião dessa quinta-feira (24/04/2025) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho divulgou a nova inclusão dos fatores de riscos psicossociais relacionado ao trabalho, que passará a englobar por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), pontuando que sua vigência terá início em 26 de maio de 2025 e nesse primeiro momento será voltado em um formato informativo, educativo e orientativo e não acarretará em penalização e fiscalização, e essas serão apenas em 26 maio de 2026.
O objetivo dessa mudança é justamente para as organizações terem um período de adaptação e implantação e aproveitar o momento para ajustar e corrigir o que for necessário.
Foi anunciado também e já se encontra disponível no site do MTE o Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, visando direcionar as organizações, consultores e prestadores de serviços sobre esse tema.
Segundo o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rogério Araújo, inteirou que o prazo será de até 90 dias, onde será publicado um manual com orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados. O objetivo é esclarecer ainda mais e não deixar dúvidas e impedir a atuação de profissionais que possam se aproveitar da desinformação e passar interpretações equivocadas e práticas oportunistas no mercado. A portaria que formaliza essas definições será divulgada nos próximos dias.
Para o acompanhamento da implementação da norma será criada uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial, assim tendo uma visão macro e não prejudicando nenhuma classe.
INCLUSÃO DE FATORES DE RISCO PSICOSSOCIAIS NO GRO
A partir de 26 de maio de 2025, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passará a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme estabelecido na Portaria MTE nº 1.419/2024. Esses fatores deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, ao lado dos já reconhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.
Os fatores psicossociais no trabalho são situações que envolvem a maneira como as atividades são planejadas, organizadas e executadas. Quando não são bem conduzidas, essas situações podem prejudicar a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos incluem metas impossíveis de cumprir, excesso de trabalho, assédio moral, falta de apoio dos chefes, tarefas repetitivas ou solitárias, desequilíbrio entre o esforço e a recompensa, além de locais com falhas na comunicação, etc.
NOVAS DIRETRIZES DA NR-1
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) passou por revisões significativas com a introdução de novas diretrizes que enfatizam a inclusão de fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Essa mudança representa um avanço importante para a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores, reconhecendo a importância do ambiente de trabalho não apenas em aspectos físicos, mas também psicológicos. As novas diretrizes abordam situações como estresse, assédio moral e organização do trabalho, que são fatores essenciais a serem considerados para garantir um espaço laboral saudável.
Com a implementação dessas diretrizes, as empresas são incentivadas a revisar suas práticas atuais de gestão de riscos e a incorporar avaliações regulares dos fatores de risco psicossociais. Essa avaliação é importante ser feita de maneira sistemática, garantindo que todos os aspectos que poderiam afetar a saúde mental das equipes sejam considerados e abordados. Essa abordagem holística ajudará a prevenir problemas de saúde relacionados ao trabalho e a promover o bem-estar dos colaboradores.
É importante ressaltar que as empresas têm até 2026 para se adaptarem a essas novas orientações, o que representa uma oportunidade significativa para melhorar as condições de trabalho. A adequação às diretrizes NR-1 exigirá um compromisso real das organizações em promover não apenas a segurança física, mas também o suporte emocional e psicológico aos seus empregados. Isso poderá incluir treinamentos, programas de apoio psicológico e modificações na organização do trabalho, visando criar um ambiente que minimize os fatores que podem contribuir para o estresse e outras questões relacionadas à saúde mental.
IMPLEMENTAÇÃO EM CARÁTER EDUCATIVO
A nova diretriz da NR-1, que passa a incluir fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, introduzirá um caráter educativo que estará em vigor a partir de 26 de maio de 2025. Essa abordagem gradual é fundamental para que as organizações compreendam e se adaptem às novas exigências, permitindo uma transição mais suave e eficaz. A inclusão de riscos psicossociais vai influenciar e ajudar na saúde mental dos trabalhadores, exigirá um esforço conjunto de formação e conscientização.
Durante o período de transição, espera-se que as empresas estabeleçam um planejamento estratégico que favoreça a formação de suas equipes sobre os novos critérios de avaliação de riscos psicossociais. Por meio de treinamentos, workshops e seminários, as organizações têm a oportunidade de se familiarizar com as melhores práticas para identificar, avaliar e gerenciar esses riscos. A capacitação adequada dos colaboradores, gestores e profissionais de segurança do trabalho é crucial, pois garante que estejam preparados para lidar com essas novas diretrizes.
Além disso, as metas e expectativas durante essa fase incluem a criação de um ambiente que estimule o diálogo e a troca de informações entre todos os níveis da organização. Estabelecer um canal aberto para que os funcionários possam reportar suas preocupações acerca dos riscos psicossociais poderá resultar em um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Com a implementação eficaz deste caráter educativo, as empresas não apenas se alinharão às exigências legais, mas também demonstrarão um comprometimento genuíno com o bem-estar de suas equipes. Essa mudança cultural pode ser um passo significativo na promoção da saúde mental no trabalho, beneficiando tanto os colaboradores quanto as organizações como um todo.
CRIAÇÃO DA COMISSÃO TRIPARTITE
A Comissão Tripartite, será fundamental e que trará representantes de três partes cruciais na dinâmica das relações de trabalho: os trabalhadores, os empregadores e o governo. O papel dessa comissão será monitorar e avaliar a implementação das diretrizes estabelecidas pela norma, com foco especial em fatores de risco psicossociais e sua influência no ambiente laboral. A inclusão dessas partes interessadas assegura que diferentes perspectivas e desafios sejam considerados, criando um espaço para diálogos mais enriquecedores.
Os representantes dos trabalhadores terão a função de relatar problemas vividos na prática, enfatizando questões relacionadas à saúde mental, estresse e outras preocupações psicossociais que possam surgir em diversas atividades laborais. Por outro lado, os empregadores estão em posição de identificar as necessidades operacionais e de viabilidade, garantindo que as medidas para a gestão de riscos sejam implementadas de maneira sustentável e eficaz. A colaboração entre essas partes possibilitará um discernimento mais amplo sobre como fatores de risco psicossociais afetam não apenas o bem-estar individual, mas também a produtividade e a retenção de funcionários.
Além disso, a presença de representantes do governo na comissão servirá como um elo entre as diretrizes normativas e as práticas de mercado. O governo terá a responsabilidade de garantir que as regulamentações sejam seguidas e de oferecer suporte às iniciativas de formação e conscientização sobre gestão de riscos ocupacionais. Essa estrutura tripartite é uma abordagem inovadora no gerenciamento de riscos, visando um ambiente de trabalho mais saudável e seguro. Assim, a comissão não apenas impulsionará a implementação eficaz da norma, mas também fomentará uma cultura de saúde e segurança, fundamental para o desenvolvimento sustentável das organizações.
PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
A promoção da saúde mental no ambiente de trabalho é uma questão cada vez mais relevante para as organizações contemporâneas. Um ambiente de trabalho saudável não apenas contribui para o bem-estar dos colaboradores, mas também se mostra fundamental para a produtividade geral da empresa. A implementação de estratégias adequadas para apoiar a saúde mental pode resultar em um espaço de trabalho mais harmonioso, que respeita as necessidades emocionais e psicológicas dos funcionários.
Uma das principais estratégias que as empresas podem adotar é a criação de programas de conscientização sobre saúde mental. Esses programas devem incluir informações sobre a importância da saúde mental, sinais de estresse e burnout, e criar um espaço seguro para que os colaboradores se sintam confortáveis ao expressar suas preocupações. Além disso, treinamentos sobre empatia e comunicação podem ajudar os gestores a reconhecerem os desafios que seus colaboradores enfrentam no dia a dia, promovendo um diálogo aberto e acolhedor.
Oferecer acesso a serviços de apoio psicológico, como terapia de grupo ou consultas individuais, é outra prática benéfica. Assim, os funcionários se sentem apoiados e compreendidos, o que pode levar a um aumento na satisfação, na moral da equipe e impactar diretamente no absenteísmo.
Adicionalmente, promover um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal é essencial. Estimular pausas regulares, permitir horários flexíveis e incentivar práticas de autocuidado podem ajudar a reduzir o estresse no trabalho. Um ambiente que valoriza a saúde mental não só melhora a qualidade de vida dos empregados, mas também fomenta o engajamento e a lealdade à empresa, resultando em uma força de trabalho mais produtiva e motivada.
DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS DIRETRIZES
A implementação das novas diretrizes da NR-1, que incorporam fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, representa um desafio significativo para muitas empresas, principalmente para as micro e pequenas empresas. Um dos principais obstáculos é a resistência à mudança, que muitas organizações enfrentam ao tentar adaptar suas práticas e políticas estabelecidas. Mudanças nas abordagens de segurança no trabalho podem gerar desconforto entre os funcionários e a administração, levando a um ambiente de incerteza. Para superar essa resistência, é crucial promover uma comunicação clara e envolvente, esclarecendo os benefícios que a integração de fatores psicossociais pode trazer ao ambiente de trabalho.
Outro desafio em potencial refere-se à falta de recursos necessários para implementar as novas diretrizes. Muitas empresas, especialmente as de menor porte, podem não dispor de orçamento ou pessoal qualificado para desenvolver programas adequados de gerenciamento de riscos psicossociais. A obtenção de apoio financeiro e a alocação de recursos bem estruturados são etapas fundamentais para garantir a eficácia dessas diretrizes. Buscar parcerias com instituições que oferecem capacitação, assim como orientações para maximizar os recursos disponíveis, pode ser um caminho viável para lidar com esta limitação.
Além disso, o conhecimento inadequado sobre riscos psicossociais é uma barreira que pode dificultar a execução das novas diretrizes. A falta de conscientização sobre a importância desses fatores pode resultar em uma subestimação dos riscos envolvidos. Para amenizar essa questão, as empresas devem investir em treinamentos específicos que abordem a identificação, avaliação e gerenciamento de riscos psicossociais. Programas educativos e workshops podem facilitar a assimilação de informações e preparar melhor os colaboradores para lidar com essas novas práticas, criando um ambiente mais seguro e produtivo.
CONCLUSÃO
O texto apresentado elucidou a relevância da inclusão dos fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, conforme as novas diretrizes estabelecidas pela NR-1. As evidências demonstram que a saúde mental dos trabalhadores é essencial não apenas para o bem-estar dos indivíduos, mas também para a produtividade e a eficácia organizacional. Reconhecer e abordar esses fatores psicossociais é um imperativo para a criação de ambientes de trabalho saudáveis.
Ademais, a integração de políticas que considerem esses riscos é fundamental para a sustentabilidade das empresas. Ao identificar e mitigar fatores como estresse, assédio e situações de violência no trabalho, as organizações não apenas respeitam a legislação vigente, mas também promovem uma cultura de cuidado e responsabilidade. O envolvimento ativo dos trabalhadores nesse processo se revela crucial, uma vez que eles podem contribuir com dados e experiências que ajudem a moldar políticas eficientes e inclusivas.
Para avançar de modo efetivo, as empresas devem adotar uma abordagem proativa, implementando treinamentos que capacitem líderes e colaboradores a reconhecer e lidar com os desafios associados aos fatores de risco psicossociais. Além disso, é crucial fomentar um diálogo aberto e transparente sobre saúde mental, diminuindo o estigma que muitas vezes permeia esse tema. Parcerias com organizações de apoio e saúde também podem enriquecer as iniciativas internas, proporcionando suporte técnico e emocional necessário.
Em suma, a inclusão dos fatores de risco psicossociais deve ser uma prioridade constante. O compromisso contínuo das empresas, trabalhadores e entidades de apoio com a saúde mental contribuirá para a construção de um ambiente de trabalho com menos afastamentos, saudável e seguro, resultando em benefícios para todos os envolvidos. Assim, encorajamos uma reflexão profunda sobre as próximas etapas que cada ator deve adotar para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.
Fontes de Referência:
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/empresas-terao-mais-um-ano-para-se-adequar-atualizacoes-da-nr-1
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