GIGANTE DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA CONDENADA A INDENIZAR EX-FUNCIONÁRIA POR TRABALHO EM CONDIÇÕES HUMILHANTES: INDENIZAÇÃO PODE CHEGAR A R$ 800 MIL
Uma indústria farmacêutica foi condenada a indenizar uma ex-funcionária que trabalhou em condições humilhantes dentro de um banheiro em Anápolis a 55 km de Goiânia. A funcionária foi transferida para o banheiro após recomendações médicas devido a lesões e foi alvo de piadas e zombarias dos colegas de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho determinou uma indenização provisória de R$ 65 mil, mas o valor total pode chegar a R$ 800 mil, considerando os pedidos de danos morais, rescisão, estabilidade de emprego e pensão vitalícia devido às doenças ocupacionais contraídas durante o trabalho.
Rafael Padilha
7/5/20253 min read
FARMACÊUTICA CONDENADA A INDENIZAR EX-FUNCIONÁRIA POR TRABALHO EM BANHEIRO: UM CASO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) condenou uma indústria farmacêutica a indenizar uma ex-funcionária que foi obrigada a trabalhar dentro de um banheiro em Anápolis, Goiás. A funcionária, que trabalhava como auxiliar de produção, foi transferida para o banheiro após recomendações médicas para mudança de função devido a lesões que surgiram em 2015.
CONDIÇÕES DE TRABALHO HUMILHANTES E PREJUDICIAIS À SAÚDE
A ex-funcionária relatou que trabalhava sentada em um banco de zinco dentro do banheiro, onde era alvo de piadas e zombarias dos colegas de trabalho. Ela afirmou: “Eles iam me colocar para reabilitação, mas não tinha nenhuma sala para reabilitação, aí eu fiquei no banheiro onde já tinha duas colegas. A gente ficava levando documentos”, declarou. Além disso, a funcionária relatou que colegas de trabalho zombavam dela, dizendo que ela recebia sem trabalhar e com termos pejorativos como "piolho de banheiro".
DECISÃO DO TRT E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
O TRT decidiu pela condenação da farmacêutica em segunda instância, determinando uma indenização provisória de R$ 65 mil. No entanto, a advogada da funcionária explicou que o valor total da indenização pode chegar a R$ 800 mil, considerando os pedidos feitos no processo. A farmacêutica recorreu, afirmando que a funcionária trabalhava na área administrativa que não representava risco à saúde dela, mas a decisão do TRT não acolheu essa argumentação.
RESCISÃO INDIRETA E PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO
A funcionária entrou na justiça em 2023, pedindo rescisão indireta após sete anos de sofrimento. A advogada explicou que a rescisão indireta é a aplicação de uma justa causa contra a empresa pela Justiça. “Ela encerrou o contrato dela através de uma rescisão indireta, que a pessoa tem que entrar com o processo e apontar as faltas graves da empresa, e o juiz decreta a rescisão do contrato é reconhecido via judicial”, esclareceu a advogada.
Os pedidos de indenização incluem:
- Danos morais
- Rescisão
- 13º salário
- Férias
- Seguro-desemprego
- FGTS
- Estabilidade de emprego de 12 salários
- Pensão vitalícia devido às doenças ocupacionais contraídas durante o trabalho. A advogada explicou que "Nós pedimos uma pensão vitalícia por ela ficar incapaz por conta de diversas doenças ocupacionais: tendinite, bursite, síndrome do carpo, problema na coluna por conta das funções que eram repetitivas e postura inadequada”.
IMPORTÂNCIA DA DECISÃO E IMPACTO NOS DIREITOS TRABALHISTAS
Essa decisão destaca a importância de garantir condições de trabalho dignas e seguras para os funcionários. A farmacêutica ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a condenação já é um passo importante para a justiça. Além disso, essa decisão pode servir de precedente para outros casos semelhantes, reforçando a importância de respeitar os direitos trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho saudável, digno e seguro.
CONCLUSÃO
Essa história é um lembrete de que o respeito e a dignidade no local de trabalho são fundamentais. É importante que as empresas priorizem a segurança e o bem-estar dos funcionários, evitando situações humilhantes e prejudiciais à saúde. A decisão do TRT é um passo importante para a justiça, mas é fundamental que as empresas aprendam com esse caso e mudem suas práticas para evitar situações semelhantes no futuro. Além disso, é essencial que os empregados sejam conscientes de seus direitos e busquem ajuda quando necessário para garantir seus direitos trabalhistas.
Fontes de Referência:
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