FRIGORÍFICO NO PARANÁ É INTERDITADO POR RISCOS GRAVES E OMISSÃO DE ACIDENTES

FRIGORÍFICO NO PARANÁ É INTERDITADO: RISCOS GRAVES E OMISSÃO DE ACIDENTES EXPOSTOS EM FISCALIZAÇÃO

Uma operação conjunta de diversos órgãos federais e estaduais expôs uma série de graves irregularidades em um frigorífico com 3 mil empregados em Jaguapitã, no norte do Paraná. O ponto central da ação foi a interdição do sistema de refrigeração por amônia da empresa, uma medida drástica tomada devido ao risco grave e iminente à saúde e segurança dos trabalhadores.

A força-tarefa, iniciada em 1º de setembro, reuniu o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Receita Federal, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo era fiscalizar as condições de trabalho na empresa e as conclusões iniciais foram alarmantes.

OMISSÃO DE ACIDENTES E RUÍDO EXCESSIVO

Entre as principais irregularidades detectadas, a fiscalização identificou que a empresa não registrava corretamente os acidentes de trabalho, o que tem um impacto direto e negativo na vida dos funcionários. No levantamento inicial, constatou-se que, dos 700 casos de afastamentos relacionados a condições de trabalho (NTEP) registrados, a empresa havia notificado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apenas 140.

Além da omissão de acidentes, a operação evidenciou que setores do frigorífico operavam com níveis de ruído acima do limite de 85 decibéis permitido pela legislação. Essa não conformidade expõe os empregados a riscos graves, como danos auditivos e outros problemas de saúde.

Essa subnotificação não é apenas uma falha administrativa. Ela prejudica diretamente a aposentadoria dos trabalhadores. Segundo o delegado da Receita Federal, Reginaldo Cardoso, a empresa estaria sujeita a um recolhimento maior de contribuições previdenciárias — um adicional de 6% sobre o salário dos empregados expostos ao ruído. Esse recolhimento / alíquota extra garantiria a aposentadoria especial em 25 anos para os trabalhadores em condições de risco, como o alto nível de ruído, algo que a empresa, segundo os auditores, não estava recolhendo.

Conforme a fala do MPT, essa situação impacta a saúde dos trabalhadores de forma geral, indo além de problemas de audição, podendo afetar inclusive a saúde de trabalhadoras gestantes.

DOENÇAS OCUPACIONAIS E FALHAS ERGONÔMICAS

Os auditores-fiscais do Trabalho também identificaram problemas de ergonomia na empresa, que têm contribuído para o adoecimento dos trabalhadores. Condições inadequadas de trabalho, como posturas forçadas, movimentos repetitivos e ritmo intenso, podem levar a lesões por esforço repetitivo (LER) e outras doenças osteomusculares, impactando a saúde e a qualidade de vida dos funcionários.

A subnotificação desses casos de adoecimento ocupacional traz um problema ainda maior. Como explicou o chefe da Divisão da Atividade Especial da AGU, David Melquiades da Fonseca, a empresa não tem interesse que os afastamentos sejam classificados como acidentários. Isso porque tal classificação gera uma estabilidade trabalhista para o empregado e eleva o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa, resultando em uma alíquota de contribuição maior.

PENALIDADES E A DEFESA DA EMPRESA

A fiscalização ainda está em andamento, e novas autuações podem ser aplicadas. Caso as infrações sejam confirmadas, o frigorífico poderá ser penalizado com multas tributárias, administrativas e trabalhistas. A empresa também pode ser responsabilizada judicialmente pelas irregularidades encontradas.

Em nota, o Grupo BTZ, responsável pelo frigorífico, informou que está à disposição das autoridades e se colocou em uma "postura altamente colaborativa". A empresa reforçou seu compromisso com a manutenção de um ambiente de trabalho adequado e repudiou "informações falsas veiculadas por canais de comunicação descompromissados com a apuração dos fatos", sem especificar quais seriam essas informações.

O caso do frigorífico em Jaguapitã reforça a importância das fiscalizações e da atuação conjunta de diferentes órgãos para garantir a segurança e os direitos dos empregados e trabalhadores no Brasil.

Se você suspeitar de irregularidades trabalhistas ou trabalho análogo ao de escravo, pode realizar denúncias por meio dos canais oficiais do governo. A plataforma principal para denúncias trabalhistas é o site denuncias.sit.trabalho.gov.br e para denúncias de trabalho análogo ao de escravo, o canal é o Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br).

CONCLUSÃO E ALERTA PARA AS EMPRESAS

O caso do frigorífico no Paraná é um lembrete severo e inegável de que a negligência com a saúde e a segurança dos trabalhadores não é apenas uma falha moral, mas também uma estratégia de negócios insustentável e perigosa. A operação conjunta de diversos órgãos demonstra que as autoridades estão atentas e preparadas para agir com rigor. A interdição e as possíveis penalidades, que vão desde multas pesadas até ações judiciais, mostram que as empresas que subnotificam acidentes, ignoram normas de segurança e falham em garantir um ambiente de trabalho decente arriscam não só a vida de seus empregados, mas a própria continuidade de suas operações.

A era da impunidade está no passado. Com a integração e o aprimoramento das fiscalizações, os riscos de ser pego em irregularidades são cada vez maiores. O custo de uma fiscalização – em multas, reputação e interrupção da produção – é infinitamente superior ao investimento em medidas preventivas.

UM ALERTA DIRETO: O CUSTO DA IRREGULARIDADE

Às empresas que ainda consideram a segurança e a saúde do trabalhador um "custo" em vez de um "investimento", o alerta é claro: a omissão custa caro demais.

• Custo Financeiro: A subnotificação de acidentes e a não conformidade com as normas resultam em multas administrativas e tributárias altíssimas. O não recolhimento de adicionais de insalubridade, da aposentadoria especial e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) mais baixo são ganhos ilusórios que podem ser revertidos em cobranças retroativas e ações regressivas do INSS.

• Custo Jurídico: A empresa pode ser processada judicialmente, enfrentando longas e custosas batalhas legais que mancham sua imagem e consomem recursos.

• Custo de Reputação: A imagem de uma empresa que coloca em risco a vida de seus empregados é severamente abalada. Em um mercado cada vez mais consciente, isso pode levar à perda de clientes, investidores e talentos.

• Custo Humano: O mais grave de todos, é o impacto direto na vida dos empregados e trabalhadores. Problemas de saúde, aposentadorias prejudicadas e acidentes que poderiam ser evitados são o resultado mais trágico da negligência.

O único caminho seguro e sustentável para qualquer empresa é adotar uma cultura de conformidade e cuidado. Investir em equipamentos de segurança, treinamento adequado, avaliações ergonômicas e um ambiente de trabalho livre de riscos é, no final das contas, a decisão mais inteligente e lucrativa. O sucesso verdadeiro de uma empresa é construído sobre a solidez e a ética, não sobre a exploração ou a omissão.

Fontes de Referência:

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FOLHA DE LONDRINA. Operação apura irregularidades em frigorífico de Jaguapitã. Londrina, 2 set. 2025. Disponível em: https://www.folhadelondrina.com.br/economia/operacao-apura-irregularidades-em-frigorifico-de-jaguapita-3276473e.html?d=1. Acesso em: 6 set. 2025.

GOVERNO DO BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Força-tarefa interdita sistema de refrigeração em frigorífico no Paraná por risco grave a trabalhadores. Brasília, DF, 2 set. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/setembro/forca-tarefa-interdita-sistema-de-refrigeracao-em-frigorifico-no-parana-por-risco-grave-a-trabalhadores. Acesso em: 6 set. 2025.

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NOSSO DIA. Frigorífico é investigado por esconder acidentes de trabalho no Paraná; são 400 ações em 2025. [S. l.], 2 set. 2025. Disponível em: https://nossodia.com.br/frigorifico-e-investigado-por-esconder-acidentes-de-trabalho-no-parana-sao-400-acoes-em-2025/. Acesso em: 6 set. 2025.

PARANÁ PORTAL. Frigorífico é interditado por risco grave a trabalhadores no Paraná. [S. l.], 2 set. 2025. Disponível em: https://www.paranaportal.com/ultimas-noticias/frigorifico-e-interditado-por-risco-grave-a-trabalhadores-no-parana/. Acesso em: 6 set. 2025.

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TVC. Frigorífico interditado. YouTube, 2 set. 2025. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=uvJuzmnJyg8. Acesso em: 6 set. 2025.