AGU OBTÉM RESSARCIMENTO DE R$ 66 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS EM AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS REFERENTES ACIDENTES DE TRABALHO EM 2023
AGU obteve recuperação de R$ 66 bilhões para os cofres públicos em 2023, o que representa o maior valor já obtido pela instituição, sendo um aumento de 10% em relação a 2022. Nas ações regressivas, a AGU busca na Justiça o reconhecimento de que a negligência da empresa em cumprir as normas de segurança do trabalho foram decisivas para o acidente que vitimou o trabalhador, de modo que não cabe à seguridade social arcar com as despesas previdenciárias decorrentes do episódio, como auxílio-doença ao segurado ou a pensão aos dependentes nos casos de morte do funcionário. A taxa de êxito da AGU nas ações regressivas previdenciárias foi de aproximadamente 80% em 2023.
Rafael Padilha
4/14/2024
Reflexo das Ações Regressivas Relacionados as Acidentes de Trabalho
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, ao longo de 2023, uma importante vitória na justiça ao conseguir o ressarcimento de R$ 66 milhões aos cofres públicos. Esse valor refere-se a gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios relacionados a acidentes de trabalho. É importante ressaltar que esse montante representa um aumento de 10% em comparação ao ano anterior. As ações regressivas previdenciárias são uma estratégia adotada pela AGU para buscar na justiça o reconhecimento de que a negligência por parte das empresas em cumprir as normas de segurança do trabalho foi decisiva para o acidente que vitimou o trabalhador. Dessa forma, a AGU argumenta que não cabe à seguridade social arcar com as despesas previdenciárias decorrentes do episódio, como o auxílio-doença.
O Papel da AGU nas Ações Regressivas Previdenciárias
A AGU desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses da União e na busca pelo ressarcimento aos cofres públicos. Nas ações regressivas previdenciárias, a AGU atua como representante do INSS, buscando comprovar que a empresa negligenciou as normas de segurança do trabalho, o que resultou no acidente e no consequente pagamento de benefícios previdenciários. Para isso, a AGU utiliza diversos recursos jurídicos, como a análise de documentos, laudos periciais e testemunhos, a fim de comprovar a responsabilidade da empresa no acidente de trabalho. Além disso, a AGU também atua na fase de execução da sentença, garantindo que o valor do ressarcimento seja efetivamente pago aos cofres públicos.
A Importância do Ressarcimento Aos Cofres Públicos
O ressarcimento aos cofres públicos obtido pela AGU é de extrema importância, uma vez que busca garantir a justiça e a equidade na distribuição dos recursos. Ao responsabilizar as empresas negligentes pelos custos decorrentes de acidentes de trabalho, a AGU contribui para a conscientização e o cumprimento das normas de segurança no ambiente de trabalho. Além disso, o ressarcimento também representa uma forma de proteção aos trabalhadores, que têm seus direitos assegurados e recebem os benefícios previdenciários devidos em caso de acidentes. Dessa forma, a AGU atua não apenas na defesa dos interesses da União, mas também na defesa dos direitos dos trabalhadores. Em resumo, as ações regressivas previdenciárias conduzidas pela Advocacia-Geral da União têm se mostrado eficazes na busca pelo ressarcimento aos cofres públicos. A atuação da AGU nesse sentido é fundamental para garantir a responsabilização das empresas negligentes e para assegurar a justiça e a equidade no sistema previdenciário.
Fontes de Referência:
https://anafe.org.br/agu-recupera-r-62-bilhoes-para-os-cofres-publicos-em-2023/
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